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RENATA ZART ADVOCACIA
Advogada com 24 anos de atuação na área cível com enfoque no Direito Imobiliário.
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RENATA ZART
Artigo ·
há 6 anos
Da isenção do imposto de renda aos aposentados acometidos com transtorno mental – do ultrapassado termo “alienação mental”
O tema da isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelos portadores de doenças graves, consta da Lei Federal 7.713 /88, Lei nº 9.250 /95 e ainda do Decreto Federal...
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RENATA ZART
Artigo ·
há 6 anos
Do direito à isenção do imposto de renda aos aposentados acometidos com doenças graves
O tema da isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelos portadores de doenças graves, consta da Lei Federal 7.713 /88, Lei nº 9.250 /95 e ainda do Decreto Federal...
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Vinicius Mendonça de Britto
Modelo ·
há 10 anos
NCPC contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA – MS. Autos do Processo de Código nº Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento...
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Andre Manzello Advocacia
Artigo ·
há 12 anos
Pai e a guarda compartilhada
Mesmo após a separação, a educação dos filhos é o principal elemento da formação de uma criança em desenvolvimento. Estabelece o Art. 205 da Constituição Federal : “ A educação, direito de todos e...
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